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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Substituição da cda para alteração de valores.
Assim, procedeu com correção o juízo monocrático, ao determinar que se efetuasse a substituição da Certidão da Dívida Ativa, constante de mero erro aritmético.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização da executada ou bens penhoráveis.
É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente coobrigado pela dívida fiscal, desde que seu nome conste da certidão de dívida ativa e que a executada ou bens sobre os quais possam recair a penhora não tenham sido localizados.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 13:01
É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
pretendia a substituição da CDA em nome de um executado ? que morreu ? pelo do espólio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:25
Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.
A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:25
Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida
Impossibilidade de substituição da CDA.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. IPTU. CDA. Substituição do sujeito passivo.
Sub-rogação. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:03
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.
A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.
Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:41
Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência e prescrição. CDA.
Presunção de certeza e liquidez.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais
Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 14:55
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA
O Tribunal admitiu o protesto de CDA para o ajuizamento de execução fiscal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:25
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. CDA
Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:36
Apelação. Execução fiscal. Cobrança de IPTU. Legalidade e anterioridade tributária.
Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:39
Execução fiscal. Certidão de Dívida Ativa. Taxa de Licença.
Pedido de anulação da CDA, com extinção do feito. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Multa aplicada pelo inmetro. Comercialização do "chopp". Inclusão do colarinho na sua medição.
, mantendo a dívida cobrada por meio da CDA juntada aos autos da execução fiscal em apenso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:28
Execução. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico
Arrematação. Nulidade